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TRE julgará Roriz por antecipar propaganda

Luísa Medeiros

O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na próxima segunda-feira, pelo crime de propaganda eleitoral antecipada. Em setembro do ano passado, ele anunciou em um programa eleitoral do PMDB, partido ao qual pertencia, que seria candidato ao Governo do Distrito Federal em 2010. O Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que o comentário era campanha política feita fora do prazo legal e entrou com uma ação pedindo a punição de Roriz e da legenda.

A sanção prevista para o candidato que se precipita é uma multa que pode chegar a R$ 25 mil. No caso do partido que atropela a legislação eleitoral, a consequência é mais drástica. Além do pagamento de multa, a legenda corre o risco de perder o direito de veicular inserções na televisão em horário nobre durante um semestre. De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.054/97(1), a propaganda somente é permitida após 5 de julho do ano da eleição.

Além de ferir a lei eleitoral, o anúncio antecipado da candidatura de Roriz em rede nacional causou uma crise interna no PMDB. Na ocasião, o partido ainda não tinha confirmado se o ex-governador seria o candidato da legenda. O presidente regional da legenda, Tadeu Filipelli, chegou a falar que Roriz não era dono do partido. Duas semanas depois da veiculação da propaganda na TV, o ex-governador migrou para o PSC. A mudança, no entanto, não provoca nenhum prejuízo para o processo.

A defesa alegará no julgamento que Roriz não cometeu irregularidade. “O ex-governador manifestou um desejo de participar das eleições de 2010. Ele não foi o único responsável pela aparição. O partido tomou conhecimento prévio”, afirmou o assessor de imprensa do ex-governador, Paulo Fona. A propaganda foi veiculada em 7, 9 e 11 de setembro do ano passado. O relator do processo no TRE é o desembargador Mário Machado.

Sem apoio
Roriz enviou ontem à deputada distrital Érika Kokay (PT), relatora do processo de quebra de decoro parlamentar contra Eurides Brito (PMDB) na Câmara Legislativa, as repostas às sete perguntas sobre as acusações feitas por Durval Barbosa no depoimento à Comissão de Ética. O ex-secretário de Relações Institucionais do GDF disse que Eurides recebeu mesada de R$ 30 mil durante 48 meses. Durval gravou a deputada colocando maços de dinheiro na bolsa durante a campanha de 2006. A distrital nega as acusações e afirmou que a quantia recebida na filmagem foi dada por Roriz para custear as despesas com reuniões para a campanha do ex-governador ao Senado.

Em reposta, Roriz negou qualquer envolvimento com a deputada durante a campanha de 2006. Ele disse que não pagou e nem fez acordo com a peemedebista para que ela o ajudasse na promoção de reuniões de apoio estratégico à campanha dele. Apesar de ter recebido as respostas das mãos da deputada Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador, Érika pediu que a assinatura de Roriz fosse registrada em cartório. O conteúdo integral das respostas será divulgado hoje na Comissão de Ética, que ouvirá mais duas testemunhas de Eurides sobre o suposto esquema de pagamento de propina. Leondina Ribeiro e Ildeu de Oliveira prestaram esclarecimentos em defesa da investigada.

Clique aqui para ler a íntegra no site do Correio

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