O Ministério Público eleitoral acaba de emitir uma recomendação aos pré-candidato para que se abstenham de veicular campanhas antecipadas em mídia outdoor. O ofício assinado pelo Promotor Fernando Martins deixa claro que haverá consequências para quem insistir em afrontar a legislação.
Ele determinou que os postulantes a mandato eletivo na eleição deste ano “se abstenham da veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que implique ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, em especial os outdoors, ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições”.
Apesar de a punição por utilização desse tipo de publicidade ser branda — multa de R$ 5 mil a 25 mil — Fernando Martins adverte que os infratores podem ser enquadrados por abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, “levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma”.
Na semana passada, o Blog do Pannunzio veiculou uma reportagem mostrando abusos em série que vêm sendo praticados por pré-candidatos. Em função disso, o MP Eleitoral deflagrou uma operação de fiscalização e constatou o uso irregular. Agora, os candidatos que insistirem nessa prática estarão sujeitos ao rigor da legislação eleitoral, podendo mesmo perder o mandato caso sejam eleitos. Segundo o Promotor Público, esse tipo de prática desequilibra o jogo eleitoral e cria consequências nefastas para a democracia.
O Blog está tentando contato com a assessoria dos candidatos citados na reportagem anterior para saber que providências tomarão em face da recomendação.
Se você notar qualquer tipo de desobediência, basta enviar um e-mail ao Ministério Público para fazer uma representação.
Leia abaixo a íntegra do ofício do MP Eleitoral.
Recomendacao 01 2024 - outdoors (1)
