Quem passa por Uberlândia corre o risco de pensar erroneamente que a Constituição e a Lei Eleitoral foram suprimidas nesta fração do território nacional. Como se não existissem limites, pré-candidatos em campanha declarada afrontam a legislação eleitoral e os princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade prescritos pelo Art. 37 da Constituição de 88.
Esse artigo, tão desprezado por políticos investidos num mandato, estabelce que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Não é o que se verifica em Uberlândia.
Há praticamente um ano o outdoor eletrônico da Av. Rondon Pacheco exibe intermitentemente uma composição em que aparecem o candidato Paulo Sérgio Ferreira, vice-prefeito de Uberlândia, em primeiro plano, secundado pelo prefeito Odelmo Leão Carneiro, a mulher dele, deputada federal Ana Paula (ambos do PP) e o deputado estadual Arnaldo Silva (União Brasil). A campanha é exclusivamente de promoção pessoal, pois, além das fotos dos políticos, há um único bordão: “Uberlândia mais forte”. E isso a Constituição, tomando ao pé da leitra o Art. 37, não permite.
Tampouco a jurisprudência das cortes eleitorais tem complacência para com quem transige. Quem ousa desafiar a restrição corre o risco de pagar uma multa ou, em casos mais severos, ter o diploma cassado. Os tribunais tendem a considerar um ou dois outdoors um problema de pequena monta e acabam livrando o infrator de sanções maiores. Mas contratar muitos outdoors, caso dos políticos de Uberlândia, acaba caracterizando uma infração grave e quase sempre gera condenações severas.
Paulo Sérgio afirmou que não conhece o outdoor eletrônico mecionado nos questionamentos do Blog. “Não tenho conhecimento de painel eletrônico na Avenida Getúlio Vargas, nos termos do questionamento”, disse ele. Realmente, o Blog errou ao mencionar a referida avenida. O painel eletrônico fica na Av. Rondon Pacheco. Paulo Sérgio poderia ter respondido, se quisesse, mas preferiu não fazê-lo. A foto do painel mencionado nesta reportagem está publicada logo abaixo.
A campanha do vice-prefeito de Uberlândia não se resume aos outdoors. Ele também mandou veicular spots de rádio que ressaltam sua formação de engenheiro e o colocam como um dos responsáveis por obras realizadas pela prefeitura. O Ministério Público já está apurando se houve ou não abuso de poder político ou econômico.
Procurado peLo Blog do Pannunzio, Paulo Sérgio emitiu uma nota na qual afirma que “nunca utilizei ou fui beneficiário de propaganda institucional que violasse o artigo 37 da Constituição Federal”. Embora a nota não especifique o que o pré-candidato considera propaganda institucional e como a distingue da divulgação dos atos do mandato, ele explicou que “a divulgação de meu trabalho como vice-prefeito foi feita totalmente às minhas custas”.
Segundo Paulo Sérgio, “a pergunta [do Blog do Pannunzio] traz informação equivocada a esse respeito [de sua publicidade]”. A propaganda institucional, admite, é paga com recursos públicos. A íntegra da nota se encontra logo abaixo do texto principal desta reportagem.
Outra estrela dos outdoors é o deputado federal Weliton Prado (Solidariedade). A campanha publicitária já produziu resultados eleitorais. Welinton Prado aparece em primeiro lugar na última pesquisa que circula pela cidade.
A campanha publicitária é custeada pelo contribuinte. Weliton investiu, só no mês de dezembro passado, R$ 108 mil em divulgação da atividade parlamentar. A maior parte do dinheiro foi gasta na contratação dos outdoors.
Algum probema com isso? Problema nenhum. O deputado do Solidariedade não é candidato nessas eleições. Isso faz com que a situação dele seja muito diferente da dessa legião que acorre aos letreiros gigantes em busca de capital eleitoral. Deputado, senador ou vereador que não concorrerá ao pleito está livre da perseguição do Ministério Público Eleitoral e pode,sim, contratar outdoors.
O site da Câmara Federal informa que o parlamentar uberlandense pagou, no último mês do ano passado, R$ 31.150,00 para a empresa Senechal Veiculação de Placas e Outdoors; outros R$ 30 mil para a GF Outdoor Ltda; R$ 15 mil para a Leondoor Painéis Ltda.
Além disso, pagou R$ 29 mil com impulsionamentos de publicidade para a empresa Meta, dona do Facebook e do Instagram.
A página com a relação de gastos de Weliton Prado pode ser acessado no endereço https://www.almg.gov.br/deputados/arnaldo-silva/22514.
É lícito perguntar se um político que gasta todo esse dinheiro na divulgação do mandato está tendo um comportamento moralmente defensável. Ele disse ao blog que usa os outdorrs por não encontrar espaço na imprensa local para a divulgação da luta dele pela construção do Hospital Universitário. “Fui o único parlamentar que destinou todas as emendas para Uberlândia”, disse o deputado. Ele está metido em uma guerra judicial contra o governo federal, que alega ter se apropriado de sua obra no plano retórico para “beneficiar a candidatura de Dandara (PT), mas não destinou um real do orçamento para a conclusão do Hospital da UFU”. Segundo o parlamentar, “é fake news a informação de que o hospital foi incluído no PAC”. Weliton diz que continuará utilizando outdoors para prestar contas ao eleitores de Uberlândia
A sanha de alguns candidatos por espaço nessa disputada mídia de rua acaba gerando cobiça e revolta nos que não têm dinheiro ou vocação para confrontar a legislação eleitoral. Isso fez com que alguns parlamentares, para não ficar em desvantagem, também adiram à corrida pelos outdoors. Mas há um grupo que toma cuidado para não ultrapassar os imite legais. É o caso de Rodrigo Nicolau e do líder do prefeito Abatênio Marquez, que espalharam outdoors desejando boas festas ao eleitorado na virada do ano. Abatênio terminou 2023 como a grande estrela dos terrenos baldios da cidade. Onde havia um outdoor, lá estava sua mensagem de feliz ano novo.
Ele afirmou ao Blog do Pannunzio que os outdoors foram contratados em 15 de dezembro e que a veiculação não ultrapassou o fim de 2023, pois “tive o cuidado de comprar a primeira semana para evitar qualquer alegação [de campanha antecipada]”. Mas, não se sabe se por incúria da empresa que os alugou, as boas-festas de Abatênio ficaram expostas janeiro adentro.
O vereador alega que não solicitou esse serviço. Segundo ele, não houve nenhuma veiculação no ano de 2024, o que poderia colocá-lo na mira da Justiça Eleitoral. Abatênio afirmou que “desejar feliz natal e boas festas é algo que sempre fizemos na nossa sociedade. É uma manifestação de fé cristã”. A diferença em relação a Weliton Prado é que os edis uberlandenses não têm verba de representação. Isso leva necessariamente a uma indagação: quem pagou e quanto custou essa veiculação?
A mesma pergunta foi encaminhada ao vereador Antônio Augusto Queijinho. Recém-desembarcado da bancada givernista para o bloco indepente, ele também mandou espalhar outdoors pela cidade alardeando ter sido o autor da CPI da CEMIG. Colegas de vereanças dizem que essa CPI não vai dar em nada, pois a câmara municipal não tem jurisdição sobre a distribuidora de eletricidade, que é estadual. Pode até não dar e nada, mas, como é óbvio, rende um bom mote para projetar sua mensagem ao eleitorado que se desloca pelas ruas e avenidas da cidade.
Queijinho informou ao Blog do Pannunzio que faz “questão de divulgar, desde o início do mandato, e tornar públicas todas as minhas ações, mesmo porque somente através dessa publicidade é que as pessoas tomarão conhecimento do trabalho que o parlamentar tem feito em favor da municipalidade”. Ele enviou uma nota cuja íntegra pode ser lida abaixo.
Nós também flagramos um funcionário de uma das empresas de publicidade fazendo a fixação dos primeiros painéis encomendados pelo vereador Leandro Neves. “É injusto que alguns ponham outdoors e outros não”, diz uma parlamentar indignada com a sanha dos colegas. “Isso desequilibra o jogo e coloca em desvantagem quem segue a lei”.
O promotor eleitoral Fernando Martins assegura que o MP está de olho nesses políticos. A situação, segundo ele, desequilibra realmente o jogo democrático. “O problema é o abuso do poder econômico e do poder político”, diz ele. “Quem tem dinheiro faz a propaganda e quem não tem, fica no vazio”.
Para bom entendedor do juridiquês, a menção a abuso do poder econômico ou político chega a provocar calafrios na espinha. É que o uso irregular da publicidade em ano eleitoral é punido apenas com uma multa que vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Mas a ocorrência de campanha antecipada ou qualquer desses dois tipos de abuso, de poder econômico ou político, pode cassar o registro e encerrar a carreira política de quem ousou desafiar a lei.
Na tarde desta quinta-feira, uma equipe do MPMG, ecoando as apurações do Blog do Pannunzio, começou a percorrer a cidade para fotografar os outdoors por ordem do promotor eleitoral Fernando Martins. Ele assegura que vai mandar retirar todos os outdoors irregulares e agir com rigor contra os que não respeitam os limites legais.
A fiscalização, no entanto, não se limita aos painéis nas ruas da cidade. Também está na mira do MP o radialista Lourival Santos, da Rádio Vitoriosa FM (105,5 MHz). Praticamente todos os dias ele transforma a frequência em palanque eleitoral. Esta semana, na quarta-feira, chegou a veicular um jingle feio por um dos ouvintes de seu amplo fandom cujo refrão repetia: “vote em Lourival, vote em Lourival”…
A Lei 9504 é muito rigorosa para com quem a despreza. Ela impede de maneira clara e cristalina pedidos de votos durante o período da pré-campanha, que vai de 1o. de janeiro até 25 de Agosto, quando começa a campanha propriamente dita.
O radialista é um crítico mordaz dos maus hábitos políticos e conseguiu construir uma imagem quase jacobina de justiçador dos enganados pelos detentores de mandato eleitoral. Apesar de toda a simpatia que granjeia, ele ainda não se manifestou sobre o assunto. Lourival foi procurado pelo Blog para dar sua versão. A mansagem com as perguntas foi encaminhada para o WhatsApp de um celular informado pela redação da Rádio Vitoriosa FM.
Horas depois, alguém que não se identificou disse que o número pertencia ao departamento de jornalismo da emissora, e que as perguntas seriam encaminhadas ao diretor de jornalismo. Até o momento da publicação desta reportagem, porém, ainda não havia resposta nem da emissora, nem do radialista. Se e quando houver, este post será editado para contemplar as explicações.
Mas, afinal, o que dizem a Constituição e a Lei 9504?
O Art. 37 da Constituição, já abordado no início desta reportagem, estipula que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Mais claro do que isso, impossível.
A Lei Eleitoral estabelece, em seu Art. 36, que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. O Art. 36-A estabelece as liberalidades possíveis: “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais (…) que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet. E finalmente, o Inciso IV permite “a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos”. O problema é que a lei veda expressamente a publicidade em outdoors, jornais, rádio e televisão. Mas os candidatos fingem que não sabem disso.
A lei também permite que parlamentares custeiem em parte as despesas de suas próprias campanhas. Mas essa autorização tem um limite muito rigoroso: todas as despesas terão quer ser pagas pelo próprio candidato ou pelo partido. E a pessoa física do candidato só poderá arcar com até 10% do total de gastos da campanha, valor que este ano deve ficar por volta de R$ 80 mil em Uberlândia para os candidatos a vereador, pois o limite de gastos, que o TSE divulgará só no mês de julho, deve ficar próximo de R$ 800 mil por candidato.
Também há limites em relacão à renda dos postulantes. O autofinanciamento não pode ultrapassar 10% da renda bruta dos parlamentares, o que traz para cerca de 25 mil reais o que pode ser investido pelos candidatos a vereador nas próprias campanhas — desde que vivam exclusivamente do salário de vereador.
Ao eleitor resta acompanhar esse processo e denunciar se notar alguma irregularidade. Faz bem para a democracia e ajuda a melhorar a política levar ao conhecimento do Ministério Público comportamentos que visam desequilibrar a disputa eleitoral. Afinal, quem não respeita as regras do jogo não pode disputar o campeonato da democracia. Para tanto, basta enviar um e-mail aos promotores eleitorais. Atualmente, eles precisam ser representados para poder agir — ou seja, não podem, como no passado, agir de moto próprio.
Nota do vice-prefeito Paulo Sérgio Ferreira
Em resposta aos questionamentos deste canal de comunicação, enviados por meio do jornalista Fábio Pannunzio, esclareço os seguintes pontos:
1 – Nunca utilizei ou fui beneficiário de propaganda institucional que violasse o artigo 37 da Constituição Federal. A propaganda institucional é paga com recursos públicos. A divulgação de meu trabalho como vice-prefeito foi feita totalmente às minhas custas. O questionamento pergunta traz informação equivocada a esse respeito.
2 – A divulgação de meus atos e meus ideais políticos e pessoais não é proibida pela Lei Eleitoral (9.504/97). Ao contrário: a lei me permite a exposição de meu nome e minhas ideias no ano eleitoral. (Artigo 36-A da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições).
3 – Tenho adotado conduta correta, legal e observando as recomendações da Lei Eleitoral e da Constituição Federal.
4 – Prova de minha conduta dentro da lei, é o fato de que não respondo nenhuma ação eleitoral questionando minha conduta.
5 – Não tenho conhecimento de painel eletrônico na Avenida Getúlio Vargas, nos termos do questionamento.
6 – A pergunta, nos termos em que foi formulada, revela pressuposto equivocado de que minha conduta é ilegal ou ilegítima, o que não é verdade.
Estou sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Paulo Sérgio Ferreira
Vice-prefeito de Uberlândia
Nota do Vereador Queijinho
“Desde a minha posse, em 01 de janeiro de 2021, tenho trabalhado muito em prol de Uberlândia, em prol do nosso povo. Desta forma, faço questão de divulgar, desde o início do meu mandato, e tornar público, todas as minhas ações, mesmo porque somente através dessa publicidade é que as pessoas tomarão conhecimento do trabalho que o parlamentar tem feito em favor da municipalidade, bem como poderá procurá-lo para a resolução de problemas de diversos naipes.
Nesse sentido, destaco a semana do Produtor Rural, (Lei 13.476/2021), de minha autoria, que acontece todos os anos durante a primeira semana do mês de julho, tem sido realizada mediante a divulgação por meio de mídia impressa (panfletos, outdoor) e digital (internet). Atualmente, minha principal bandeira é a CPI da Cemig, onde sou o autor da primeira do Estado de Minas Gerais. Saliento que meus trabalhos sempre foram divulgados, desde o início do mandato, e que nunca usei de estratégias escusas e ilegais.
A publicidade do trabalho é irmã gêmea do Homem Público, em qualquer data, em qualquer época e em qualquer momento!!!”
Ver. Antônio Augusto Queijinho
