Não há nenhuma semelhança entre o comportamento selvagem da PM de São Paulo em manifestações do Movimento Passe Livre e a cordialidade fardada que se viu nas últimas 36 horas na Avenida PAulista. Goste-se ou não das teses defendidas por coxinhas ou petralhas, é impossível não perceber que o governo do Estado vem dispensando tratamento privilegiado aos manifestantes que querem o impeachment.
Hoje, a militância governista vai promover um ato de apoio a Lula e Dilma. A manifestação foi marcada com bastante antecedência, antes do dia 13, quando a oposição promoveu os maiores atos de protesto da história do País.
Inicialmente, a claque governista pretendia sair às ruas no mesmo dia dos partidários do impeachment. Mas logo entidades como a CUT e os diretórios petistas recuaram, como manda o bom-senso, e reagendaram seus atos de protesto para esta sexta-feira.
Mais do que uma via pública, a Avenida Paulista se transformou num ícone do direito de manifestação. Foi ali que começaram as primeiras aglomerações promovidas pelo Movimento Passe Livre que desaguaram nas manifestacões inéditas de meados de 2013. Por ali também passaram os descontentes com a iminência da aprovação da famigerada PEC-37, derrotada no arrasto dos protestos de 2013.
A conduta do governo Alckmin em face de protestos que interditam o trânsito na via tem sido invariavelmente a da intolerância plena. Foram os cassetetes, balas de borracha e bombas de efeito moral da tropa de choque que animaram a classe média a vir para a rua protestar dois anos e meio atrás.
Agora, a tentativa de desobstruir a via se resume a uma visita do secretário de segurança, que aliás foi escorraçado sem esboçar nenhum tipo de reação.
O direito de manifestação é assegurado a todos os cidadãos pela Constituição de 1988. Assiste tanto a coxinhas quanto petralhas. Hoje, a rigor, a Paulista teria que estar reservada aos petralhas. Mas não está.
A mesma Constituição que assegura, no Inciso XVI do Artigo 5º, que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
A turma que reservou a Paulista para hoje espera do governor Alckmin o mesmo apreço que os coxinhas têm merecido — ainda que o governador seja um dos patronos dos movimetnos que querem defenestrá-los dos palácios de Brasilia.
É assim nas democracias, onde o Poder — inclusive o de ordenar a violência legítima — é exercido igualmente em nome e benefício de todos, sem distinção de qualquer natureza.
Cabe ao governador provar, como bom democrata, que leu e entendeu o que está prescrito nesse importante livreto.
Atualização – Logo depois desta postagem a PM desocupou a Avenida Paulista. Apesar disso, gostaria de reiterar minha crítica à diferença de tratamento entre os vários grupos que promovem manifestações no local. O governo Alckmin, cuja PM se comportou de maneira tão republicana durante quase 40 horas de ocupação da via, costuma tratar na botina os demais manifestantes — especialmente os estudantes que protestam contra a péssima educação oferecida pelo Estado.
